Por Luciano Martins
A relação entre Brasil e Estados Unidos se encontra em um ponto de inflexão. O presidente Donald Trump propõe uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, com possível vigência a partir de agosto de 2025. A justificativa para a medida, baseada em críticas ao Supremo Tribunal Federal e alegações de censura, levanta questionamentos sobre sua real natureza: seria um movimento estratégico dentro do jogo comercial global ou uma ofensa direta à autodeterminação de um povo? Economistas e representantes da indústria já apontam a medida como arbitrária e injustificável, com o agronegócio, especialmente o setor de proteína animal, na linha de frente dos impactos. No Mato Grosso do Sul, as perdas podem ultrapassar R$ 1,3 bilhão ao ano, com projeções de milhares de empregos afetados em todo o país.
Não se trata apenas de uma divergência tarifária, mas de uma tentativa velada de interferência nos assuntos internos de um Estado soberano. Ao atrelar a elevação de tarifas à atuação do STF, especificamente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Trump transforma um instrumento de política econômica em ferramenta de retaliação ideológica. A medida ignora a separação de Poderes, fundamento das democracias liberais, e viola abertamente o princípio da não intervenção consagrado pela Carta das Nações Unidas.
Sob o prisma técnico, os argumentos comerciais perdem consistência diante dos números. Entre 1997 e 2023, os Estados Unidos acumularam superávit superior a US$ 48 bilhões na balança com o Brasil, sendo mais de US$ 30 bilhões somente no último ano. Não há evidência de desequilíbrio estrutural que justifique a punição alfandegária. Economistas de renome, como Paul Krugman, e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), já classificaram a proposta como despropositada, de motivação política e sem amparo nos marcos da Organização Mundial do Comércio.
A carne bovina figura entre os principais alvos da iniciativa. Os Estados Unidos são hoje o segundo maior destino da proteína brasileira, e qualquer ruptura pode causar desequilíbrios profundos. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) alerta que a tarifa tornaria inviável a operação, provocando a suspensão de embarques, rescisão de contratos internacionais e estagnação das linhas de produção com repercussões diretas sobre o emprego e a arrecadação fiscal.
O caso do Mato Grosso do Sul é emblemático. Com forte vocação agroindustrial, o estado abriga frigoríficos habilitados para exportação como JBS, Minerva e Naturafrig, em municípios como Campo Grande, Aparecida do Taboado, Naviraí, Nova Andradina e Iguatemi. Segundo a Federação das Indústrias (FIEMS), a perda anual somente com carne congelada pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Cidades menores, altamente dependentes do setor, enfrentariam retração imediata da atividade econômica e colapso nos indicadores sociais.
As estimativas são inquietantes: até 110 mil empregos podem ser extintos no Brasil, sendo 40 mil apenas no setor agropecuário. Municípios como Sidrolândia, Terenos e São Gabriel do Oeste, que compõem o cinturão agroindustrial sul-mato-grossense, sofreriam retração severa na renda, no consumo e na capacidade de prestação de serviços públicos. Isso evidencia que a tarifa ultrapassa a esfera econômica e assume feição de sanção geopolítica, com efeito direto sobre o tecido social brasileiro.
O agravamento da tensão se dá com a ameaça de abertura de um inquérito comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, dispositivo amplamente criticado por sua natureza unilateral e caráter punitivo. Utilizado ao longo da história como mecanismo de coerção, o instrumento contraria os mecanismos de resolução de controvérsias da OMC e amplia o distanciamento entre os EUA e os marcos do multilateralismo.
Subordinar relações econômicas a alinhamentos políticos é perigoso. O comércio internacional deve se pautar por regras claras, estabilidade jurídica e respeito mútuo. A tentativa de impor tarifas em represália à atuação de um tribunal constitucional fere o núcleo duro do direito internacional e abre um precedente nefasto: o de que divergências políticas internas podem ser combatidas com retaliações comerciais externas, à margem de qualquer institucionalidade.
O Brasil, neste contexto, deve responder com firmeza e equilíbrio. É hora de acionar os foros multilaterais, mobilizar aliados estratégicos e defender a autonomia nacional com maturidade diplomática. Não se trata de uma crise passageira, mas de um teste de estatura institucional. A resposta brasileira precisa ser altiva, técnica e articulada, à altura de sua tradição jurídica e de seu peso geopolítico. Mais do que uma reação, impõe-se liderança.
* Luciano Martins é advogado, mestrando em Educação pela UFMS, vice-presidente da União Brasileira de Apoio aos Municípios em MS. Atuou como Procurador Municipal de Bandeirantes/MS, Controlador-Adjunto, Secretário Adjunto de Governo e Diretor-Presidente da Funsat em Campo Grande/MS.
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