Isolados do mundo: como é o conclave 

O conclave que vai eleger o sucessor do papa Francisco começa na quarta-feira (7), no Vaticano. A expectativa é que a votação dure de dois a três dias, segundo cardeais que participarão da eleição. 

Os dez últimos conclaves duraram, em média, cerca de três dias — e nenhum ultrapassou cinco. As eleições mais recentes, que elegeram Bento XVI em 2005 e Francisco em 2013, terminaram em apenas dois dias.

Durante o conclave, os 133 cardeais eleitores ficam isolados na chamada “zona de conclave”, dentro do Vaticano, e juram segredo absoluto sobre o processo. As votações são realizadas na Capela Sistina, sob os afrescos pintados por Michelangelo. 

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a eleição.

Quantos votos são necessários para eleger o novo papa?

Para ser eleito, são necessários dois terços dos votos do Colégio de Eleitores. A votação é secreta, e as cédulas são queimadas após a contagem. Em um cenário com 133 cardeais, serão necessários ao menos 89 votos para vencer a votação.

• Ao todo, até quatro votaçõespodem ser realizadas por dia — duas pela manhã e duas à tarde.
• Se, depois do terceiro dia de Conclave, a Igreja continuar sem papa, uma pausa de 24 horas é feita para orações.
• Outra pausa pode ser convocada após mais sete votações sem um eleito.

Caso haja 34 votações sem consenso, os dois mais votados da última rodada disputarão uma espécie de “segundo turno”. Ainda assim, será necessário atingir dois terços dos votos para que um deles seja eleito. 

Fieis e cardeais em procissão na praça São Pedro, no Vaticano, antes do conclave — Foto: Alkis Konstantinidis/Reuters 

Quanto tempo pode durar a votação?

Os conclaves que elegeram Francisco, em 2013, e Bento XVI, em 2005, foram concluídos em apenas dois dias. De modo geral, as eleições dos últimos 100 anos foram rapidamente resolvidas. 

Na história da Igreja como um todo, porém, já houve eleições que duraram semanas — incluindo um episódio no século 13 em que um conclave demorou mais de dois anos para ser concluído e terminou com a eleição de Gregório X. 

Cardeais disseram à imprensa que o conclave deste ano deve ser curto, durando no máximo três dias. 

Cardeal coloca sua mitra durante a missa do início do conclave — Foto: Andrew Medichini/AP 

Se a escolha ocorre em segredo, como é possível saber que um novo papa foi eleito?

É possível saber que um cardeal foi ou não escolhido para o lugar do papa Francisco por causa da cor da fumaça que sairá do teto da Capela Sistina ao final de cada rodada de votação. Se a fumaça for preta, nada está definido. Se ela for branca, há um novo papa. 

A fumaça emerge diretamente das cédulas de votação queimadas ao fim do processo de apuração. Para ser eleito, o candidato ao papado precisa ter seu nome escolhido por dois terços dos 133 cardeais, ou 89 votos. 

A que horas vai sair a fumaça?

Não há um horário fixo para a saída da fumaça na Capela Sistina, mas a tradição recente dá pistas. Nos dois últimos conclaves, as fumaças pretas e brancas apareceram sempre no fim da manhã ou no fim da tarde, após as sessões de votação. 

Em 2013, a fumaça branca surgiu às 19h06 em Roma (14h06 em Brasília), no segundo dia de conclave. O anúncio do “Habemus Papam” foi feito pouco mais de uma hora depois, seguido da primeira aparição do papa Francisco na sacada da Basílica de São Pedro. 

O cenário foi semelhante em 2005. A fumaça branca apareceu às 17h50 em Roma (12h50 em Brasília), também no segundo dia de conclave. Bento XVI foi anunciado às 19h43 do horário local (14h43 em Brasília) e apareceu ao público cinco minutos depois. 

A expectativa é que, caso o novo papa seja escolhido em dois ou três dias, os horários de votação e anúncio sigam um padrão parecido. 

Veja como foram os conclaves de 2005 e 2013 — Foto: Gabs/g1 

Brasileiros no conclave

Atualmente, sete brasileiros estão aptos a participar da votação. Veja a seguir quem são eles: 

• Sérgio da Rocha, Primaz do Brasil e arcebispo de Salvador, 65 anos.
• Jaime Spengler, presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, 64 anos.
• Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, 75 anos.
• Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, 74 anos.
• Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, 57 anos.
• João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília, 77 anos.
• Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus, 74 anos.

Fonte: G1 https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/05/05/quanto-tempo-dura-o-conclave-veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-eleicao-do-novo-papa-que-comeca-na-4a.ghtml

Um dos pontos mais suscetíveis de controvérsias é o monitoramento de crianças em escolas. Enquanto para alguns, a medida garante a segurança dos vulneráveis e ameniza preocupações dos pais; para outros configura invasão de privacidade e intimidação dos profissionais da educação.

No âmbito internacional, a National Education Union3, um dos maiores sindicatos de professores e profissionais de educação do Reino Unido, elaborou uma política voltada para regular o uso do sistema de vigilância por meio de câmeras denominado CCTV Systems (Closed Circuit Television) em escolas. O objetivo é estabelecer diretrizes de forma que as escolas consigam implementar esse sistema para trazer segurança, mas, ao mesmo tempo, garantindo que esse uso seja responsável e seguro, em especial no que tange à proteção de dados pessoais.

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)4 no Brasil aumenta ainda mais as discordâncias, motivo pelo qual tem sido necessário ponderar sobre a aplicação conjunta das normas que abrangem a temática.

No ano passado, foi noticiada a utilização de câmeras escondidas para monitorar alunos em locais proibidos5.  No caso em questão, a escola posicionou  câmeras  entre os azulejos dos banheiros femininos e masculinos, contrariando a Constituição Federal de 1988, que garante a inviolabilidade da intimidade no  art. 5º, inciso X e o art. 227, que garante a proteção de crianças e adolescentes pela família, sociedade e Estado. Tal conduta fere tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”), pelo constrangimento causado aos alunos, quanto a LGPD, pela falta de transparência e do cumprimento das exigências da legislação para proteção dos dados pessoais de crianças.

Inicialmente, o ECA6 atribui às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade e à dignidade, deixando evidente que, apesar do poder pátrio, a garantia dos direitos individuais desse grupo não depende apenas da vontade dos pais, à luz  dos arts. 3º e 4º. Exemplo disso é a necessária consideração  do princípio do melhor interesse da criança7 e/ou adolescente, implicitamente previsto na normativa e na Constituição Federal8,  ligado à doutrina da proteção integral.

Considerando o cenário de insegurança e violência no país, é compreensível a angústia dos responsáveis. Porém, a vigilância em excesso pode interferir no desenvolvimento social e acadêmico dos menores.   

Os que defendem a utilização de câmeras em escolas sustentam que esse uso visa prevenir condutas violentas, ajudam educadores a identificar e coibir práticas de bullying, auxiliam no monitoramento de áreas das escolas como corredores, espaços de recreação e portarias, inclusive, ajudando a prevenir a entrada ou permanência de pessoas não autorizadas. Apesar de existirem vantagens na adoção de câmeras no ambiente escolar, é preciso ter muita cautela e ponderar os riscos envolvidos na realização dessa vigilância e monitoramento.

Além do princípio do melhor interesse da criança, o contraponto dos prós e contras precisa atentar para o previsto no art. 232 do ECA, pois a norma determina que constitui crime submeter qualquer criança ou adolescente à vexame. Desse modo, ao instalar monitoramento por câmeras, mesmo com intenções legítimas, é necessário ter em mente que captar imagens capazes de constranger ou expor um menor está em desconformidade com o texto legal.

Por exemplo, filmar uma criança praticante de bullying, é uma atitude que inicialmente poderia ser vista como aceitável. No entanto, existem riscos também à violação da privacidade da criança que praticou a conduta reprovável. Além disso, nessa situação, na qual a escola poderia responder judicialmente, o teor da filmagem possui potencial para impactar a vida da criança ao longo de seu crescimento, especialmente considerando a cultura de cancelamento presente na sociedade atual.

Como enfatizado, é ainda de extrema importância considerar as questões ligadas à privacidade e proteção de dados pessoais. O monitoramento implementado nas escolas deve observar os princípios e as regras previstos na LGPD, especialmente tendo em vista o potencial de uso abusivo de dados de indivíduos menores de idade, invadindo a privacidade dos alunos. Exemplificando, tal abuso pode se dar pela coleta excessiva de dados pessoais e/ou pela falta de transparência sobre diferentes operações de tratamento. Ademais, a coleta de dados de crianças e adolescentes, por regra geral, só pode ser realizada com o consentimento específico de pelo menos um de seus responsáveis legais e em destaque9.

Referente ao tema do tratamento de dados pessoais, é certo que a escola, ao coletar e tratar essas informações dos alunos, se torna controladora dos dados pessoais, e, consequentemente, a responsável pelas informações  que coleta. Dessa forma, responde por eventuais danos causados aos titulares. Isso significa que a escola deve cumprir, sobretudo, os  princípios estabelecidos na LGPD, incluindo  – mas  não se limitando – ao princípio da necessidade, adequação e finalidade, que aplicado às instituições de ensino determinará que não estão autorizadas a coletar dados pessoais e tomar medidas mais invasivas do que o necessário para a finalidade de tratamento.

Outro ponto relevante para as escolas é o estabelecimento de estruturas de governança e de segurança de informação relacionadas ao acesso aos dados pessoais de seus alunos. Quem terá acesso às imagens capturadas pelas câmeras? De que modo o acesso será feito? A preocupação com eventuais vazamentos deve levar os controladores de dados pessoais a repensar  suas estratégias  de tratamento e métodos de mitigação dos  riscos de irregularidades.

Nesse sentido, as escolas devem ainda adotar medidas como a nomeação de um encarregado (ou Data Protection Officer) para garantir a conformidade com a LGPD. Além disso, adotar políticas para regular e dar transparência a esse tratamento de dados pessoais, como a Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação, garantida a acessibilidade da transmissão da informação e possíveis novas orientações sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes pela ANPD. Em acréscimo, o Regulamento Interno na Instituição é uma medida igualmente essencial. Outro elemento importante é instituir canal de comunicação efetivo para o exercício de direitos pelos titulares, treinando colaboradores para que desempenhem suas atividades com base nessa nova cultura de privacidade e proteção de dados que está sendo construída.

Portanto, a tomada de decisão sobre a adoção ou não de câmeras no ambiente escolar envolve diversos aspectos. Assim, exige-se ser cuidadosamente analisada e pensada de modo a estar em conformidade com as normativas acima referidas e, ao mesmo tempo, atingir a finalidade de proteger crianças e adolescentes, sob pena de ser caracterizada como vigilância excessiva.

1 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 878.911 Rio de Janeiro. Recorrente: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Recorrido: Prefeito Municipal do Riode Janeiro. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgado em 19 de setembro de 2016. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=310486098&ext=.pdf Acesso em: 09 jan. 2023.

2 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública. Indicadores CNI. ano 6. nº 38,2017. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2017/03/retratosdasociedadebrasileira.pdf. Acesso em: 16 ago 2022.

3 O referido documento detalha os parâmetros que devem ser adotados pelas escolas para utilização do sistema CCTV, e reconhece que as imagens capturadas são dados pessoais e, por essa razão, o tratamento desses dados deve estar em conformidade com o General Data Protection Regulation (GDPR). Disponível em: NATIONAL EDUCATION UNION. CCTV Model Policy for schools. 28 de setembro de 2021. Disponível em: https://neu.org.uk/media/17481/view#:~:text=When%20CCTV%20recordings%20are%20being,need%2Dto%2Dknow%20basis.&text=Individuals%20have%20the%20right%20to,to%20the%20Data%20Protection%20Officer. Acesso em: 09 jan. 2023.

4 BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14020.htm. Acesso em: 16 ago 2022.

5 Alunos acham câmeras instaladas em banheiros de escola estadual na Mooca, Zona Leste de SP. G1, junho de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/27/alunos-acham-cameras-instaladas-em-banheiros-de-escola-estadual-na-mooca-zona-leste-de-sp.ghtml Acesso em 16 ago 2022.

6 BRASIL. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 16 ago. 2022. 

7 É importante registrar que o melhor interesse da criança também está determinado na Convenção Internacional de Haia, que trata da proteção dos interesses das crianças, e em outras normativas internacionais. O Código Civil também abrange o princípio nos arts. 1.583 e 1.584, refletindo a própria disposição do art. 227 da Constituição Federal que dispõe sobre os deveres com o menor e adolescente.

8 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 ago 2022.  Acesso em: 16 ago 2022.

9 Sobre este assunto, a IX Jornada de Direito Digital e Novos Direitos registrou orientações nos enunciados 682, 684 e 692 Além disso, há a discussão presente no Estudo Técnico da ANPD 3615243. Ambas as orientações apresentam panoramas, ainda que o tema persista divergente. BRASIL. Enunciados da IX Jornada de Direito Civil: comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2022 e da instituição da Jornada de Direito Civil: Enunciados aprovados (Direito Digital e Novos Direitos). Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários.  https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/. Disponível em: jornadas-cej/enunciados-aprovados-2022-vf.pdf. Acesso em: 29 dez. 2022. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Estudo Preliminar: Hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Setembro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/estudo-preliminar-tratamento-de-dados-crianca-e-adolescente.pdf. Acesso em: 2 dez. 2022.

Heloisa Hasselmann Camardella Schiavo
Advogada do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)

Rayanne Conceição de Almeida dos Santos
Advogada do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

Beatriz Ferreira Guimarães
Advogada do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

Fonte: Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/380284/o-monitoramento-com-cameras-e-vigilancia-excessiva-em-escolas

Depois de 15 anos de pausa, os trabalhos da entidade foram retomados com a posse dos novos membros, titulares e suplentes, realizada na quinta-feira (24), no auditório da Cidadania, em Campo Grande.

“Para nós é um momento muito representativo e histórico. Eu venho da luta do movimento indígena, e sei o quanto é importante a gente poder dar voz às representações presentes no Estado. Mato Grosso do Sul tem a terceira maior população do Brasil, e é fundamental retomarmos este espaço de participação social para dialogar com as instâncias de governo, seja municipal, estadual ou federal”, enfatizou o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza.

O subsecretário explicou que além da retomada na atuação, o Conselho passou por reformulações, a começar pelo nome que de CDI (Conselho dos Direitos Indígenas), foi reeditado para Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários, mantendo a composição paritária, 50% dos conselheiros vem de órgãos governamentais e os outros 50% da sociedade civil organizada. 

“O Conselho contempla todas as oito etnias do Estado reconhecidas pela Funai. Neste formato, nós também garantimos as especificidades que temos de forma regional, trazendo para esse espaço as vozes das mulheres, da juventude, dos idosos, acadêmicos, professores e lideranças. Vocês, que estão na base, vão trazer para cá as demandas, para construirmos as proposições, no sentido de prover políticas públicas efetivas, fortes e estruturantes que promovam a cidadania de fato”, completa Fernando.

Uma das mais jovens conselheiras empossadas, Talita Vilharva Cáceres, de 27 anos, da Aty Guassu, a Assembleia do Povo Guarani Kaiowá, fala da representatividade presente no Conselho. “Para mim, é um sonho realizado estar aqui e trazer,  por exemplo, políticas públicas tanto para os jovens quanto para a comunidade em geral”, frisa.

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, lembra que a reativação do Conselho era parte do plano de governo de Eduardo Riedel, e que segue a premissa de que as políticas públicas precisam ser pensadas de dentro para fora. 

“Quando falamos sobre a retomada de um conselho estadual, no qual as oito etnias do Estado estão representadas, mostra o respeito que o Governo tem para com todas as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. É um dia histórico e que marca o início do trabalho que vai reunir e discutir com todas as secretarias e etnias uma forma de integração”, completa Viviane.

O Conselho

O Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado, responsável pelas políticas públicas para os povos originários e tem como finalidade promover no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul as políticas que visam e garantem o respeito aos direitos da população indígena, assim como a sua inserção social e a defesa de seus interesses. 

Os conselheiros empossados nesta quinta-feira (24), representando as entidades governamentais, são:

Secretaria de Estado da Cidadania
TITULAR: Viviane Luiza da Silva 
SUPLENTE: Eranir Martins de Siqueira 

Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários  TITULAR: Fernando da Silva Souza
SUPLENTE: Élcio Júlio da Silva 

Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul)
TITULAR: Willyan Oliveira da Silva
SUPLENTE: Flávia Cristina Anderson de Angelo 

Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) TITULAR: Gildete Ferreira Lima
SUPLENTE: Rosimeire Carvalho Taniguchi

Fundação da Cultura de Mato Grosso do Sul
TITULAR: Douglas Alves da Silva
SUPLENTE: Elisangela C. Maria do Nascimento

Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)
TITULAR: Elvisclei Polidório
SUPLENTE: Tonico Benites

Funtrab (Fundação do Trabalho)
TITULAR: Márcia Campos
SUPLENTE: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto 

Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais 
TITULAR: Dionédison Demécio Cândido
SUPLENTE: Érica Paes Pereira

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos TITULAR: Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues
SUPLENTE: Rosemary Farias da Silva

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
TITULAR: Karla Martins Cavalcanti
SUPLENTE: Eliane Flores

Secretaria de Estado de Educação
TITULAR: Elciney Flôres
SUPLENTE: Tania Nugoli Moraes 

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul
TITULAR: Roseli Ortega
SUPLENTE: Celso Chastel Silva

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TITULAR: Cel QPPM Wagner Ferreira da Silva
SUPLENTE: 3º Sgt QPPM Bruno Maciel Pessoa da Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
TITULAR: Humberto de Mello Pereira
SUPLENTE: 

Secretaria de Estado de Saúde
TITULAR: Aparecida Queiroz Zacarias Silva
SUPLENTE: Geani Almeida

Secretaria de Saúde Indígena
TITULAR: Damásio Gregório Filho
SUPLENTE: Nayo Hernandes de Morais Holgado

Os conselheiros empossados nesta quinta-feira (24), representando a sociedade civil são:

Aty Guassu (Assembleia do Povo Guarani Kaiowá)
TITULAR: Talita Vilharva Cáceres
SUPLENTE: Germano Lima Alziro

Aty Jovem RAJ/MS (Juventude Guarani-Kaiowá)
TITULAR: Dayane Fernandes
SUPLENTE: Lucimar Sanabrio Centurião

Associação de Mulheres Indígenas Pantanal
TITULAR: Danieli Luiz de Souza
SUPLENTE: Creuza Vergílio

Associação de Mulheres Indígenas Conesul
TITULAR: Flávio Arino Nunes
SUPLENTE: Emislene Mariano

Assembleia do Povo Terena
TITULAR: Valcélio Figueiredo
SUPLENTE: Maioque Rodrigues Figueiredo

Povos Originários em Contexto Urbano
TITULAR: Lisio Lili
SUPLENTE: Luciene Bernardo Gallo

Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena/MS
TITULAR: Cledeir Pinto Alves
SUPLENTE: Flaviano Franco

Organização do Povo Terena da Grande Dourados
TITULAR: Anderson Mamede
SUPLENTE: Atanázio Correa Junior

Povo Guarani
TITULAR: Cajetano Vera
SUPLENTE: Roberto Carlos Martins

Povo Kaiowá
TITULAR: Jorge Gomes
SUPLENTE: Silvio Ortiz

Povo Terena
TITULAR: Célio Francelino Fialho
SUPLENTE: Janis Reginaldo

Povo Kadiwéu
TITULAR: Joel Vergilio Pires
SUPLENTE: Eudes de Souza Abicho

Povo Guató
TITULAR: Evaldo Natanael Ramos Malves
SUPLENTE: Laucidio Correia da Costa

Povo Kinikinau
TITULAR: Joel Marques
SUPLENTE: João Moreira Anastácio

Povo Atikum
TITULAR: Marinalva Conceição Vicente
SUPLENTE: Enock Vicente da Silva

Povo Ofayé
TITULAR: Silvano de Moraes
SUPLENTE:

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

O governador Eduardo Riedel participou da inauguração nesta sexta-feira (25). “Alegria muito grande participar deste momento de celebração. O que representa esta usina para Mato Grosso do Sul é muito relevante, a transição energética é um tema que faz parte do nosso eixo estratégico. Com ambiente de negócio favorável, conseguimos contribuir para atração de negócios e investimentos no setor”.

Riedel destacou que o novo empreendimento faz parte da política estadual, de tornar Mato Grosso do Sul carbono neutro até 2030. “Isto não se faz da noite para o dia, mas com esforço de muita gente. Assim vamos construindo um caminho para se tornarmos cada vez mais forte, com apoio ao ambiente de pesquisa e inovação. Isto traz crescimento e desenvolvimento sustentável, para gerar empregos e renda em um nível cada vez maior”.

Este projeto piloto consiste numa parceria entre a UFMS, a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP) e a empresa de energia renovável Green World Energy Hydrogen (GWE). A iniciativa pioneira e inovadora no Centro-Oeste é voltada à produção de energia limpa e renovável, a partir da separação da molécula da água (H₂O), utilizando energia elétrica de fonte solar e água.

“Investir em ciência é um investimento em desenvolvimento e educação. Para construir um projeto como este precisamos de coragem e colaboração. Somos uma universidade que tem como valores a sustentabilidade, inovação e empreendedorismo. Este é um caminho que não tem mais volta, de apresentar projetos estratégicos para nosso Estado”, afirmou a reitora da UFMS, Camila Ítavo.

A usina terá capacidade de produzir uma tonelada de hidrogênio por mês. Isto coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda da transição energética e da pesquisa em hidrogênio verde no Brasil, por meio do Laboratório Multiusuário de Estudos sobre o Hidrogênio Verde da UFMS. O empreendimento vai capacitar 500 profissionais, como professores e engenheiros, para atuar na área.

Ela vai funcionar com base em um sistema composto por painéis solares (geração de energia elétrica renovável), eletrolisador (equipamento que separa hidrogênio e oxigênio) e sistema de controle e monitoramento, que permitirá acompanhamento remoto e análise de dados para fins científicos e tecnológicos.

Nas instalações, serão feitos estudos sobre tecnologias derivadas do hidrogênio verde, como os chamados diesel verde e fertilizantes verdes. “O hidrogênio e todos os seus derivados não é mais o futuro e sim uma necessidade para o presente. Ele é mais uma alternativa (energia), que tem suas vantagens. Um dos grandes desafios agora é trabalhar na capacitação das pessoas, qualificar mão de obra“, ponderou Marcelo Estrela Fiche, coordenador geral do projeto pela RBCIP.

Mato Grosso do Sul atingiu em 2024 a capacidade instalada total de 9.843 MW de energia, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Desse total, as fontes renováveis correspondem a 94% da capacidade instalada, mostra o compromisso do Estado com a sustentabilidade, com energia mais limpa, para criar um ambiente inclusivo, próspero e verde.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

A iniciativa integra o Programa Estadual Reestrutura APS, instituído pela Resolução nº 169/SES/MS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 11.399, de 26 de janeiro de 2024. O programa tem como principal objetivo o fortalecimento da infraestrutura das USF (Unidades de Saúde da Família), promovendo maior resolutividade e qualidade nos serviços prestados à população.

Cada USF recebeu o valor de R$ 30 mil em parcela única, destinado à aquisição de equipamentos essenciais para o cotidiano das equipes, tais como ar-condicionado, mesa ginecológica, balança portátil, detector fetal e biombo. A adesão ao programa foi feita pelos secretários municipais de Saúde, com base na demanda e na estrutura de cada unidade.

Do montante total, mais de R$ 19 milhões foram destinados às equipes da Estratégia Saúde da Família, enquanto R$ 16 milhões estão sendo investidos na aquisição de equipamentos odontológicos modernos, ampliando a qualificação da assistência em saúde bucal oferecida à população sul-mato-grossense.

Até o momento, 11 municípios já receberam os novos equipamentos, entre eles Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Cassilândia, Iguatemi e Mundo Novo. Os demais municípios estão em fase de conclusão dos processos licitatórios, respeitando os trâmites legais para aquisição dos itens.

Para garantir execução plena do programa, o Governo do Estado também prorrogou por mais um ano o prazo para que os municípios finalizem suas aquisições, assegurando que nenhuma unidade fique de fora desse processo de modernização.

“Esse investimento é fundamental para garantir melhores condições de trabalho às equipes e, principalmente, para oferecer um atendimento mais qualificado à população. A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS, e fortalecer essa base é fortalecer todo o sistema de saúde”, destaca Bruno Reis, gerente de Gestão da Atenção Primária à Saúde da SES.

Com essa ação, o Governo de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública, com foco na valorização das equipes, na modernização das estruturas e, sobretudo, na dignidade do cuidado ofertado aos cidadãos.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Agência Brasil