Foi sancionado pelo presidente Lula (PT), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que restringe o uso de celular em escolas de todo o país. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), transformando o PL na Lei 15.100/2025.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4.932/2024, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), sendo aprovado em dezembro de 2024. A norma aprovada tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o período de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos, entre as aulas.
Segundo a Lei, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares, tablets, entre outros), durante todo o período na escola. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
Após a sanção, o presidente deverá publicar um decreto em até 30 dias para regulamentar a nova legislação, para que passe a valer no início do ano letivo de 2025.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sem moderação
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo, estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias. Essa realidade já afeta crianças e adolescentes.
A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Com informações e foto: Agência Senado.
