Votos ou Desenvolvimento: Com a Palavra, o Congresso

Por Luciano Martins

Num país marcado por profundas desigualdades regionais, seria natural esperar que os recursos públicos funcionassem como instrumento de correção dessas distorções históricas. No entanto, no Brasil, ocorre o oposto: as verbas parlamentares têm sido cada vez mais capturadas por uma lógica eleitoreira, que privilegia o capital político dos congressistas em detrimento do interesse coletivo.

Segundo levantamento do UOL (21/07/2025), os 10% dos municípios mais beneficiados receberam, em média, R$ 1.028,00 por habitante em 2024, enquanto os 40% menos favorecidos ficaram com apenas R$ 107,00 – uma disparidade agravada pela própria destinação dos repasses.

O funcionamento dessa engrenagem é simples e perverso: deputados e senadores canalizam montantes vultosos para seus redutos eleitorais, muitas vezes sem qualquer carência objetiva. Enquanto cidades como Aporé (GO), carentes de serviços básicos como raio-X e manutenção de estradas, são negligenciadas por não contarem com representantes influentes no Congresso, localidades pequenas e já bem assistidas, como Cutias (AP), chegam a receber R$ 3.700,00 por habitante. Não se trata de justiça distributiva, mas de pura geopolítica eleitoral.

Esse modelo foi aprofundado por dois instrumentos legislativos recentes: as chamadas emendas Pix, que dispensam planejamento técnico, e o polêmico “orçamento secreto”, que entre 2020 e 2022 permitiu repasses bilionários sem critérios objetivos ou transparência. Em vez de fortalecer o papel técnico do Executivo e dos órgãos de controle, o Legislativo ampliou sua ingerência sobre os cofres públicos, assumindo uma posição quase orçamentária, com sérios prejuízos à racionalidade da gestão.

Nesse rearranjo de poder, o planejamento nacional deixou de ser estruturado com base em metas estratégicas de interesse coletivo. Boa parte das verbas discricionárias é pulverizada em pequenas obras de baixo impacto e alto valor simbólico-eleitoral, como praças, tratores e asfaltamentos localizados. A lógica da visibilidade política se sobrepôs à da eficiência. Grandes projetos de infraestrutura, saneamento e educação perdem prioridade frente à disputa paroquial por recursos.

Especialistas são unânimes em classificar o modelo brasileiro como anômalo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso controla cerca de 1,5% das despesas discricionárias por meio de emendas. No Brasil, esse percentual ultrapassa 20%. A inversão é drástica: parlamentares que deveriam legislar tornaram-se, na prática, operadores financeiros. O resultado é um Parlamento voltado à manutenção de seus próprios mandatos, e não ao desenvolvimento nacional.

A consequência prática é a manutenção – e, em certos casos, a escalada – da exclusão territorial. Cidades pequenas e vulneráveis seguem à margem dos investimentos federais por não oferecerem retorno político imediato. Nessas regiões, a população permanece invisível para o Estado, enquanto áreas com representação ativa acumulam benesses. O pacto federativo, assim, é distorcido para servir a uma aristocracia legislativa.

Essa lógica ainda bloqueia avanços em justiça tributária. O Congresso atua como anteparo contra medidas que desafiem privilégios históricos, como a taxação de lucros e dividendos ou a criação de alíquotas superiores de IR para os super-ricos. Ao mesmo tempo, tolera um sistema regressivo que penaliza os mais pobres. O resultado é um modelo fiscal que retroalimenta a concentração de renda e perpetua a dependência dos municípios em relação às transferências especiais, numa relação clientelista disfarçada de política pública.

Superar esse ciclo exige medidas duras, mas viáveis: transparência absoluta nos critérios de distribuição; vinculação das emendas a indicadores socioeconômicos; limitação constitucional da ingerência legislativa sobre a execução orçamentária; e, sobretudo, coragem política para enfrentar interesses consolidados. O Brasil precisa de planejamento de Estado, não de feudos eleitorais irrigados com dinheiro público.

Exemplo disso é o caso de São Luiz do Anauá (RR), campeão nacional em repasses per capita, que mesmo em meio à fartura de recursos decretou calamidade financeira. Um paradoxo que escancara a disfunção do arranjo atual, que privilegia ganhos políticos imediatos em vez de progresso duradouro.

Ou se rompe com essa lógica que prioriza votos em lugar de desenvolvimento, ou o Brasil continuará refém de um modelo em que o erário serve à autoproteção política. A distorção das emendas não é apenas um sintoma da má gestão: é reflexo de uma falência ética e de um sistema que perpetua, pela via institucional, a desigualdade. Corrigir essa trajetória não é apenas uma exigência fiscal — é um imperativo moral e civilizatório.

Luciano Martins é advogado, mestrando em Educação pela UFMS, vice-presidente da União Brasileira de Apoio aos Municípios em MS. Atuou como Procurador Municipal de Bandeirantes/MS, Controlador-Adjunto, Secretário Adjunto de Governo e Diretor-Presidente da Funsat em Campo Grande/MS.